Real como moeda digital: a criptomoeda brasileira

 

            O Banco Central (BACEN) tem nos surpreendido a cada dia com a sua agenda tecnológica aplicada ao setor financeiro. Ainda em 2020, entrou em operação o PIX, o sistema de pagamentos instantâneos, que barateou os custos de transações e transferências de recursos; vem prometendo grandes mudanças no Sistema Financeiro Nacional como um todo com o Open Banking (se você não sabe o que é Open Banking, veja esse post aqui), e agora outra novidade é anunciada: O Real como moeda digital!

        Essa moeda digital brasileira será uma extensão da moeda física, por isso, não terá remuneração. Inicialmente, ela permitirá pagamentos on-line e, posteriormente, também será possível efetuar pagamentos offline.

        Além de aumentar a eficiência do sistema de pagamentos brasileiro, a extensão digital do Real possibilitará também baratear os custos das transações internacionais.

        Como o Real digital será emitido pela Autoridade Monetária brasileira, ou seja, pelo Banco Central, ele terá o risco soberano do país, que é o risco do país “quebrar”. Como esse risco é muito baixo, já que é mais fácil uma empresa falir que um país “quebrar” (já que este emite dinheiro), pode-se considerar que o Real digital carrega também um risco bastante baixo (menor que o de outras criptomoedas, como o Bitcoin, por exemplo), pois possui a garantia do BACEN.

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        A CBDC (Central Bank Digital Currency), a moeda digital do Banco Central, como é conhecida internacionalmente, vem sendo também desenvolvida em países, como Estados Unidos, Suécia, Bahamas e Coreia do Sul. No Brasil, o início de sua implementação está previsto para ocorrer dentro de 2 ou 3 anos.

        A moeda digital brasileira fará parte do cotidiano das pessoas, podendo ser empregada em contas bancárias, conta de pagamentos, cartões de crédito etc. Na prática, o Real na modalidade digital poderá ser usado para efetuar o pagamento em lojas, transferir dinheiro para outras pessoas etc.

        Através de uma moeda digital brasileira, será possível o desenvolvimento de novos modelos de negócios que aumentam a eficiência do sistema de pagamentos através da utilização de novas tecnologias, tais como os:

• Smart Contracts ou contratos inteligentes: que são contratos digitais autoexecutáveis que se utilizam da tecnologia Blockchain para garantir o seu cumprimento;

• IoT (Internet of Things) ou Internet das Coisas: trata-se de uma enorme rede de dispositivos conectados à internet que tornam as casas, empresas e até cidades inteiras mais inteligentes. Há exemplos que vão desde dispositivos wareables, como os smartwatches, até geladeiras inteligentes, que mandam um pedido de compras ao supermercado conforme acaba o estoque dos alimentos em seu interior, e cujo pagamento seria efetuado através do Real digital. A aplicabilidade da IoT se estende para diversas outras áreas, como: Saúde, Agricultura, Indústria etc.

• Dinheiro Programável: forma de planejar pagamentos futuros de produtos e serviços.

        É importante ressaltar que o Banco Central considera imprescindível a observância e cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e do Sigilo bancário na emissão do Real digital.

        Quanto à segurança das operações envolvendo o Real digital, as mesmas medidas já adotadas contra ataques cibernéticos em todo o sistema financeiro nacional também serão aplicadas nas movimentações da CBDC brasileira.

        Diferente do que ocorre com as criptomoedas, que permitem o pagamento e a transferência de recursos diretamente entre duas pessoas, na movimentação do Real digital haverá a intermediação do sistema bancário para que esta ocorra. Isso permitirá rastrear as operações, evitando, assim, que o Real como criptoativo seja utilizado em transações ilícitas, como crimes de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo etc.

        As motivações que levaram os Bancos Centrais de diversos países a desenvolverem as suas próprias moedas digitais (CBDC) são, além de acompanhar os avanços da tecnologia no sistema financeiro, o de promover um maior controle do Estado sobre as operações envolvendo criptoativos, tendo em vista o surgimento de diversas criptomoedas nos últimos anos (o Facebook, por exemplo, pretende lançar a sua própria criptomoeda ainda em 2021) que, por não possuírem suas operações rastreadas, facilitam a ocorrência de transações ilícitas.

        O desenvolvimento do Real digital vem para mostrar que o futuro do sistema financeiro nacional é se tornar cada vez mais digital. Além de baratear transações, seja nacional, seja internacional, promoverá a evolução de novos modelos de negócios que vêm para facilitar a vida das pessoas.

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