Open Banking: o sistema do Banco Central que promete revolucionar o Sistema Financeiro Brasileiro
Fonte: Figura retirada do site do Banco Central
O Banco Central vem trabalhado numa vigorosa agenda tecnológica a fim
de tornar o Sistema Financeiro Nacional (SFN) um ambiente mais dinâmico,
moderno, eficiente e promover uma democratização dos serviços financeiros. Uma das
mudanças mais recentes foi a implementação do PIX, que é um sistema instantâneo
de pagamentos, que veio para baratear e tornar mais eficiente as transações
financeiras. Agora, o Banco Central vem promovendo uma grande reforma
estrutural do SFN através do Open Banking, ou Sistema Financeiro Aberto, que
promete revolucionar o Sistema Financeiro Brasileiro.
No dia 01/02/2021 iniciou-se, oficialmente, a implementação do Open
Banking no Brasil. Mas afinal, você sabe o que é o Open Banking?
O que é o Open Banking?
O Open Banking ou Sistema Financeiro Aberto é um sistema desenvolvido
pelo Banco Central que padroniza o compartilhamento de dados cadastrais e
histórico financeiro dos consumidores (pessoa física ou pessoa jurídica) e de
produtos e serviços financeiros das instituições participantes.
Benefícios do Open Banking
O Open Banking promoverá uma democratização dos dados financeiros, fato
que trará diversas mudanças positivas para o Sistema Financeiro Nacional e,
consequentemente, para a Economia do país. Seguem abaixo algumas dessas
mudanças que serão proporcionadas pelo Open Banking:
- · O compartilhando de dados entre as instituições financeiras permitirá o oferecimento de produtos e serviços customizados ao cliente;
- · Com o Open Banking em vigor, haverá um maior estímulo à entrada de novos agentes especializados em determinados serviços financeiros;
- · Atualmente, os dados financeiros dos consumidores estão restritos apenas à consulta por grandes instituições financeiras, já que a maioria dos brasileiros têm conta bancária nos grandes bancos. O Open Banking vem para promover uma democratização desses dados financeiros, ou seja, todas as instituições participantes poderão ter acesso aos dados compartilhados. Isso dará condições para a criação de um ambiente mais competitivo. Com maior concorrência entre as instituições participantes do Open Banking, quem sai ganhando é o consumidor, pois para “ganhar” esse cliente, as instituições financeiras terão de ofertar produtos e serviços financeiros melhores e mais baratos. Exemplo: suponha um determinado cliente que busca taxas de juros mais baratas para tomar um empréstimo. Com o Open Banking, o histórico financeiro desse cliente, que antes era restrito apenas à consulta de um grande banco, poderá ser compartilhado com Fintechs, bancos digitais etc que poderão oferecer esse mesmo empréstimo a uma taxa de juros menor. E isso só é possível porque o Open Banking abre o acesso ao histórico bancário desse cliente (com o seu consentimento prévio) para outras instituições financeiras, e não apenas ao grande banco.
- · Ligado ao item anterior, esse compartilhamento de dados financeiros permitirá também que diversas instituições possam oferecer crédito a pequenos empresários a taxas de juros mais baixas. Com isso, as empresas terão condições de investir mais, gerar mais emprego e, consequentemente, elevar o PIB (Produto Interno Bruto) do país.
- · O Open Banking promoverá uma menor burocracia no sistema financeiro, já que ele facilitará que um cliente mude de banco levando consigo todo o seu histórico financeiro para o novo banco de sua escolha (algo que ainda não ocorre hoje).
- · A experiência de usuário será ainda melhor, já que será mais fácil a utilização de Aplicativos que consolidam toda a vida financeira do cliente num mesmo local.
- · Haverá maior transparência e redução da assimetria de informações, diminuindo as barreiras de entrada de novas instituições financeiras ao SFN.
- · Surgimento de novos modelos de negócios e novas formas de relacionamento entre as instituições participantes, seus clientes e parceiros.
O consumidor será obrigado a compartilhar os seus dados cadastrais e
financeiros no Open Banking?
Não! É o consumidor quem decide se autoriza ou não o compartilhamento
dessas informações. E se optar por compartilhar, pode escolher quais
informações irá compartilhar, a instituição financeira com quem vai
compartilhar os dados e por quanto tempo, ou seja, a qualquer momento, o
consumidor pode cancelar o compartilhamento de suas informações.
O Open Banking parte do pressuposto de que o consumidor é titular de seus dados cadastrais e financeiros. Assim, o cliente tem o controle total de seus dados. Dessa forma, ele pode transferir essas informações para a instituição financeira que desejar, no momento que quiser, a fim de obter melhores serviços e produtos a preços mais atrativos.
O consumidor tem o poder de cancelar o compartilhamento de seus dados a
qualquer momento.
Quais instituições financeiras irão participar do Open Banking?
Diversos bancos, instituições de pagamentos, fintechs dentre outras
instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.
As grandes instituições financeiras são obrigadas a integrar o Open
Banking, ao passo que as outras instituições têm participação voluntária.
Acesse aqui
para saber quais instituições financeiras fazem parte atualmente do Open
Banking.
O Open Banking é um ambiente seguro?
O Open Banking é totalmente seguro, assim como todo o Sistema
Financeiro Nacional que tem uma rigorosa regulação por parte do Banco Central
do Brasil.
Além disso, participam do Open Banking apenas instituições financeiras
reguladas, autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central. E essas
instituições financeiras são responsáveis pela integridade, qualidade e
principalmente pelo sigilo dos dados dos clientes, bem como pela segurança do
seu compartilhamento desses dados.
Cabe salientar que a implementação do Open Banking está amparada na
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que garante a segurança desse
ecossistema.
A LGPD garante a proteção da sensibilidade dos dados pessoais. Além
disso, há um cuidado em garantir o atendimento da Lei do Sigilo bancário.
Onde o consumidor irá autorizar o compartilhamento de seus dados no
Open Banking?
O consumidor poderá autorizar o compartilhamento de seus dados através
dos canais digitais das instituições participantes, como Aplicativos e plataformas
digitais das instituições financeiras com as quais o consumidor tenha
relacionamento.
É o consumidor que irá decidir de onde seus dados serão buscados, quais
os dados que deseja compartilhar e até quando aceita que seja feito esse
compartilhamento.
Além disso, a instituição financeira deve informar ao consumidor qual o
destino e para qual finalidade os seus dados serão utilizados.
O que o consumidor ganha ao compartilhar os seus dados no Open
Banking?
Ao compartilhar os seus dados no Open Banking, a instituição financeira poderá consultar o seu histórico financeiro e, a partir disso, oferecer produtos e serviços financeiros que se adequem ao seu perfil.
Além disso, a facilidade que um consumidor tem hoje de pesquisar um tênis, por exemplo, em diversos sites, ele também terá ao comparar essa mesma facilidade, graças ao Open Banking, de pesquisar diversos produtos ou serviços financeiros, comparar as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras na tomada de empréstimos bancários.
Atenção!!!!
Quando a 2ª fase de implementação
do Open Banking entrar em vigor, em 15 de julho de 2021, fique atento! Compartilhe
seus dados apenas com as instituições participantes do Open Banking. Você pode
consultar quais são essas instituições aqui.
Portanto, ao receber SMS, links
e e-mails suspeitos pedindo para você compartilhar seus dados, cuidado! Esse
compartilhamento poderá ser feito apenas nos Apps e plataformas digitais das
instituições financeiras participantes!
Fases de Implementação do Open Banking
A implementação do Open Banking terá 4 fases:
Fase 1: iniciada em 1/2/2021. Nessa fase, não há o
compartilhamento de dados sensíveis, ou seja, ainda não há o compartilhamento
dos dados dos clientes. Serão disponibilizados apenas os dados das próprias
instituições financeiras (IF), onde haverá o detalhamento dos serviços
bancários disponibilizados por cada IF. Isso permitirá o surgimento de sites,
empresas que vão comparar as características dos produtos e serviços
financeiros ofertados por essas IF. Os clientes serão beneficiados ao terem acesso
a informações completas sobre todos os produtos e serviços financeiros
oferecidos pelas diversas IF participantes do Open Banking.
Fase 2: terá início em 15 de julho de 2021. Nessa fase, o
cliente terá a possibilidade de autorizar ou não o compartilhamento dos seus
dados cadastrais e de transações financeiras. Isso já possibilitará que o
cliente já tenha acesso a serviços customizados ao seu perfil.
Fase 3: Nessa fase, que terá início em 30/08/2021, haverá a
integralização do Open Banking com o PIX. Há o compartilhamento de serviços,
fluxo de recursos.
Fase 4: terá início em 15/12/2021, e será implementada até o
final de 2021. Nessa fase, haverá a integração de mais produtos e serviços financeiros
ao Open Banking, como Seguros e Previdência.
Esse rápido processo de conhecimento do seu perfil pela Fintech se dá
graças ao Open Banking. Sem ele, essas informações demorariam um longo processo
para serem coletadas pela Fintech.
Open Banking no mundo
A ideia do Open Banking é um movimento que vem sido discutido em todo o
mundo, tendo sido iniciado na Europa, com a Inglaterra encabeçando esse
processo, criando as API (Application Programming Interface).
Na Oceania, tem-se a Austrália, que também está bem avançada nesse
processo.
Na Ásia, Hong Kong e Cingapura são outros exemplos de aplicação do
conceito de Open Banking e onde as API estão sendo construídas.
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